Poucas áreas do serviço público passaram por tantas mudanças em tão pouco tempo quanto o sistema de Justiça. Processos eletrônicos, novos sistemas, trabalho remoto e, agora, o uso de inteligência artificial alteraram a rotina de gabinetes, cartórios, promotorias e núcleos de atendimento. Cada mudança traz uma demanda de formação: alguém precisa aprender a usar a nova ferramenta, a revisar o que ela produz e a conduzir equipes durante a transição.
Essa demanda já aparece nas normas e nas agendas institucionais. No Judiciário, a Resolução CNJ nº 615/2025, que estabelece diretrizes para o uso de IA, prevê entre seus princípios "a oferta, pelos tribunais e suas escolas, de capacitação contínua para magistrados e servidores". No Ministério Público, o CNMP tem promovido capacitações em inteligência artificial para as unidades do MP dentro do programa MP Digital. Para escolas judiciais, escolas do MP e escolas das Defensorias, a questão deixou de ser apenas oferecer cursos. Passou a ser demonstrar que eles desenvolvem as competências de que cada instituição precisa.
Disponibilizar cursos não é o mesmo que desenvolver competências
Um curso publicado no ambiente virtual garante acesso, mas não garante participação, aprendizagem, nem mudança no trabalho. Entre a matrícula e o resultado institucional há pelo menos cinco degraus:
- Acesso: o conteúdo está disponível para quem precisa dele.
- Participação: as pessoas iniciam e concluem a atividade.
- Aprendizagem: há evidência de que conhecimentos e habilidades foram desenvolvidos.
- Aplicação: o que foi aprendido aparece na rotina da unidade.
- Resultado: a mudança contribui para objetivos da instituição, como qualidade, celeridade, acesso à Justiça ou segurança no uso de novas ferramentas.
A distinção não é nova. No Judiciário, a Resolução CNJ nº 192/2014, que institui a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores, define competência como o "conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções".
Também orienta que as ações sejam avaliadas, sempre que possível, em quatro dimensões: reação, aprendizagem, aplicação e resultados. A Resolução CNJ nº 240/2016 liga a capacitação ao desenvolvimento de competências individuais e organizacionais. Para magistrados, a Resolução Enfam nº 28/2026 trata a avaliação como prática formativa e permanente.
Ministério Público e Defensorias têm marcos próprios. No MP, a Unidade Nacional de Capacitação do CNMP, criada pela Resolução CNMP nº 146/2016, estabelece diretrizes gerais para os cursos oficiais, com ênfase no ensino a distância e respeito à autonomia pedagógica das escolas de cada ramo, conforme o regimento aprovado em 2018. Nas Defensorias, a Lei Complementar nº 80/1994 destina recursos específicos à capacitação profissional de membros e servidores (art. 4º, XXI).
Horas e certificados são fáceis de contar. Aplicação e resultado exigem planejamento desde o desenho do programa.
O Moodle e os ambientes tradicionais têm um papel, mas não resolvem tudo sozinhos
O Moodle está presente em muitas escolas do sistema de Justiça e de governo, e há boas razões para isso. É software livre e tem comunidade ativa. No Judiciário, também se alinha à Resolução CNJ nº 192/2014, que orienta a preferência por softwares livres que atendam a padrões internacionais de interoperabilidade.
Também é um ambiente mais completo do que às vezes se supõe. A documentação oficial descreve recursos nativos de quadros de competências e planos de aprendizagem e modelos de learning analytics, como a identificação de estudantes em risco de evasão. Desde a versão 4.5, há ainda um subsistema de inteligência artificial conectado a provedores externos.
A questão, portanto, raramente é a existência do recurso, e sim o que a instituição consegue fazer com ele. Analytics precisa de configuração e dados; competências, de mapeamento com as áreas; trilhas por perfil, de conteúdo para cada público; integrações, de equipe técnica. Sem isso, o ambiente tende a funcionar como repositório de cursos, ainda que permita mais.
Por isso, quem lidera as iniciativas de aprendizagem institucional deve-se perguntar: "o nosso ecossistema de aprendizagem (plataforma, conteúdo, operação, dados e governança) entrega o que as normas e a estratégia pedem?".
Construir em casa ou contar com um parceiro?
O Moodle, sendo um software livre não tem custo de licença, mas tem custo de operação. Manter internamente um ambiente completo envolve hospedagem e infraestrutura, atualizações de versão e de plugins, segurança da informação e adequação à LGPD, integração com os sistemas de gestão de pessoas e configuração de analytics e de quadros de competências. Somam-se a isso a produção de conteúdo, a tutoria e o suporte a milhares de usuários.
Para uma escola com equipe enxuta, essa soma costuma consumir o tempo que deveria ir para o desenho pedagógico e o acompanhamento dos resultados. E manter infraestrutura de aprendizagem raramente é a atividade-fim de um tribunal, de uma promotoria ou de uma defensoria.
A escolha entre construir, contratar ou combinar as duas coisas fica mais clara quando se compara o custo total de cada caminho, e não só o preço da licença: horas da equipe interna, prazo até ter os recursos funcionando, risco de depender de poucas pessoas e capacidade de evoluir o ambiente ao longo dos anos. Padrões abertos, como SCORM e LTI, permitem ainda que soluções diferentes convivam, sem exigir uma troca completa.
O que uma estratégia de aprendizagem para o sistema de Justiça precisa contemplar?
Seis dimensões ajudam a avaliar se a estratégia está preparada para ir além da oferta de cursos:
- Jornadas orientadas a competências: O ponto de partida é o que cada função precisa fazer melhor, e não o catálogo disponível. Um assessor de gabinete que revisa minutas geradas com apoio de IA, um servidor de promotoria que organiza procedimentos e um atendente de Defensoria que recebe o público precisam de percursos diferentes.
- Experiências personalizadas: Diagnósticos iniciais permitem que quem já domina um tema avance e que quem está começando receba a base necessária.
- Engajamento e continuidade: Comunicação, tutoria e acompanhamento sustentam a participação ao longo do tempo, sobretudo em públicos grandes e distribuídos por comarcas.
- Aprendizagem aplicada ao trabalho: Estudos de caso, simulações e atividades ligadas à rotina aproximam o curso da prática, como discutimos em Inteligência artificial na Justiça: da capacitação à prática.
- Indicadores e evidências de impacto: As quatro dimensões da Resolução CNJ nº 192/2014 oferecem uma estrutura pronta, útil também para instituições fora do Judiciário. Ela pode ser aplicada aos programas prioritários, com indicadores definidos junto às unidades atendidas.
- Integração tecnológica e governança: Padrões de interoperabilidade, integração com sistemas de gestão de pessoas, regras claras de tratamento de dados e definição de quem decide o quê.
Como evoluir da gestão de cursos para a gestão do desenvolvimento
A evolução costuma ser gradual, alguns caminhos práticos:
- Comece por um programa prioritário: A capacitação em IA é um bom candidato: é exigida nos tribunais pela Resolução CNJ nº 615/2025, já está na agenda do Ministério Público, tem público definido e apresenta risco claro quando é mal feita.
- Defina antes o que deve mudar: Combine com as unidades quais comportamentos e indicadores serão acompanhados, e registre uma linha de base.
- Mapeie a capacidade operacional: Quantas pessoas cuidam de produção, tutoria, suporte e infraestrutura? Onde estão os gargalos? A resposta indica o que pode ser feito internamente e o que pede parceria.
- Avalie o ecossistema existente antes de trocá-lo: Verifique quais recursos o ambiente atual já oferece e não são usados, quanto custa operá-lo em equipe e prazo, e o que de fato falta.
- Leve os resultados à alta administração: Relatórios que mostram aplicação e contribuição para metas da instituição mudam a conversa sobre orçamento e prioridade, como mostramos em como medir o impacto da aprendizagem corporativa.
A pergunta que as instituições precisam fazer
Quantos cursos a escola ofereceu no último ano é uma informação importante. Não responde, porém, à pergunta que interessa à alta administração: o que magistrados, membros, defensores e servidores passaram a fazer de forma diferente, e o que isso significou para o serviço prestado à sociedade.
Responder a ela exige competências bem definidas, prática, operação capaz de sustentar públicos grandes e dados sobre o que mudou.
O DOT atua com instituições públicas, da arquitetura dos programas à operação. A Edusense, plataforma de aprendizagem do DOT, reúne LMS e LXP com inteligência artificial, learning analytics e gestão de habilidades, com suporte a padrões como SCORM, xAPI e LTI.
Na Universidade Corporativa, somam-se o mapeamento de competências, a análise de lacunas e a integração com sistemas de gestão de pessoas. Estratégias de comunicação de engajamento ajudam a manter servidores e membros no percurso. Para quem já tem um ambiente consolidado, o trabalho também pode acontecer sobre a infraestrutura existente. Se a sua escola está revendo a estratégia de capacitação, vale começar pela conversa sobre os objetivos, e não pela ferramenta.
