(Publicada em 06/12/2021)

 O DOT Digital Group reconhece que a sua privacidade é muito importante, portanto, tomamos todas as medidas possíveis para protegê-la. Nesse sentido, a presente Política de Privacidade visa lhe informar como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados.

Este documento tem por objetivo definir a Política de Privacidade do DOT Digital Group, de forma a estabelecer as regras para Tratamento, uso e obtenção dos Dados Pessoais dos seus clientes, colaboradores, candidatos a colaboradores e fornecedores

As regras e procedimentos definidos na presente política podem ser complementadas através de outras políticas, será o caso, nomeadamente, as soluções tecnológicas e Plataformas DOT Digital Group individualmente consideradas. A presente política não substitui, nem se sobrepõe, a eventuais Acordos de Tratamento de Dados celebrados no caso concreto.

1. Definições

Quando da leitura do presente instrumento, os termos abaixo elencados devem ser interpretados conforme definição que os acompanham:

  • Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
  • Candidatos: pessoas físicas que se candidatem a vaga de emprego no DOT Digital Group por qualquer forma;
  • Clientes: Qualquer entidade, seja pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que contrate o DOT Digital Group enquanto prestador de serviços; 
  • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, o qual pode ser o DOT Digital Group ou um terceiro; 
  • Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pelo DOT Digital Group ao dispositivo do Usuário para identificá-lo e coletar informações que permitirão ao DOT Digital Group melhorar os serviços prestados;
  • Dados Pessoais: Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável; 
  • Dados Pessoais Sensíveis: Dados Pessoais que incidam sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, os mesmos apenas poderão ser coletados na medida que o respetivo titular providencie o consentimento livre, esclarecido e inequívoco;
  • DOT Digital Group: Empresas que compõem o DOT Digital Group, entre as quais se incluem, nomeadamente o DOT DIGITAL GROUP LTDA; TALK COMUNICAÇÃO INTERATIVA LTDA.; KNOWTEC LTDA; ENLIZT TECNOLOGIA LTDA;
  • Fornecedores: Pessoas físicas ou jurídicas contratadas pelo DOT Digital Group enquanto prestadores de serviços ou fornecedores de produtos; 
  • LGPD: Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
  • Logs: registros de atividades dos Usuários efetuados no Site da DOT Digital Group.
  • Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, o qual pode ser o DOT Digital Group ou um terceiro; 
  • Plataformas: Todos os aplicativos, softwares, plataformas online ou soluções tecnológicas desenvolvidos e comercializados pelo DOT Digital Group enquanto prestadora de serviços de soluções inteligentes em Educação e Tecnologia (nomeadamente no ramo de EdTech e MarTech). Os termos e condições para o Tratamento de Dados Pessoais pelas Plataforma se encontram dispostos em instrumentos próprios.
  • Site: o domínio: https://dotgroup.com.br/
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • Usuários: pessoas físicas que acessam as funcionalidades oferecidas pelos sites DOT Digital Group. O Usuário deverá ter capacidade jurídica que lhe permita entender, aceitar e consentir, de forma livre e esclarecida, a Política de Privacidade do DOT Digital Group.
  • Prospect: Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha, ou poderá vir a ter, interesse em adquirir produtos ou contratar serviços do DOT Digital Group.

2. Princípios Aplicáveis

A Política de Privacidade do DOT Digital Group se baseia em seus valores e princípios com relação ao Tratamento dos Dados Pessoais dos Clientes, Candidatos, representantes, colaboradores e Usuários de suas Plataformas e Site. No Tratamento de Dados Pessoais, o DOT Digital Group se norteia pelos princípios decorrentes da LGPD, nomeadamente:

(i)  tratamento lícito, leal e transparente;

(ii) finalidades determinadas explícitas e legítimas; 

(iii) minimização de dados; 

(iv) exatidão e atualização dos dados; 

(v)  integridade e confidencialidade dos dados;

(vi) responsabilidade pelos dados. 

 

3. Direitos autorais

O DOT Digital Group protege as informações contidas no seu website de acordo com as leis e normas que regulamentam os direitos autorais, propriedade intelectual, marcas registradas e patentes. Todos os conteúdos (textos, imagens, sons, arquivos) e/ou Plataformas (programas, sistemas) exibidos no website são protegidos por direitos autorais, não sendo permitida sua modificação, reprodução, armazenamento, transmissão, cópia, distribuição ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio, expresso e por escrito do DOT Digital Group.

 

4. Os Titulares dos Dados Pessoais coletados

No âmbito na nossa atividade, o DOT Digital Group coleta, designadamente (sem limitar), Dados Pessoais de:

  1. Prospects e Clientes;
  2. Fornecedores;
  3. Usuários de nossas Plataformas e Site, seja de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, plataformas e serviços por nós prestados ou por parceiros que tenham sido devidamente autorizados pelo DOT Digital Group;
  4. Representantes legais e sócios de pessoas jurídicas que possuem relações jurídicas com o DOT Digital Group;
  5. Dados de colaboradores, celetistas, terceirizados, voluntários e prestadores de serviço, e candidatos a vagas de emprego; 
  6. Titulares inscritos em ações, cursos e newsletters DOT Digital Group; e
  7. Titulares que visitaram as sedes do DOT Digital Group.

5. Formas de coletas de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais são coletados através dos seguintes meios:

(i) Quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos Usuários nas Plataformas, Site e serviços oferecidos pelo DOT Digital Group; 

(ii) Fornecidos pela pessoa jurídica da qual o Titular faça parte, através de meios impressos e digitais, oportunidade na qual este deverá declarar que o fornecimento dos Dados Pessoais está apoiado em bases legais de Tratamento, nos termos do artigo 7º da LGPD;

(iii) Quando os Dados Pessoais forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos Usuários, tais como por meio de Cookies; 

(iv) Por via de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com DOT Digital Group.

(v) Dados obtidos através da consulta de bases públicas, a exemplo de redes sociais, nos termos do artigo 7º § 4º da LGPD; ou

(vi) Fornecidos pelos colaboradores para a formalização de vínculo trabalhista, em cumprimento de obrigação legal, e para gozar dos benefícios concedidos pelo DOT Digital Group.

6. Os Dados Pessoais coletados

Os Dados Pessoais tratados para o desempenho descrito nesta Política de Privacidade são:

  1. Inseridos ou submetidos voluntariamente pelos Usuários: Nome, cargo, empresa que trabalha, e-mail, telefone e dentre outros;
  2. Candidatos: Nome, e-mail, telefone, endereço, formação acadêmica, experiência profissional, dentre outras informações solicitadas quando do envio da candidatura;
  3. Usuários de Plataformas: Deve ser verificada a política de privacidade da respectiva Plataforma;
  4. Usuários de Sites: Informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo; endereço IP; páginas visitadas; links e botões clicados, dentre outras informações coletadas através de Cookies;
  5. Visitantes: Nome, CPF e fotografia;
  6. Colaboradores: Dados necessário para o cumprimento de obrigações legais para o registro do vínculo e para gozar dos benefícios concedidos pela DOT Digital Group.

O DOT Digital Group não é responsável pelos dados inseridos pelo Titular e/ou eventual Controlador, nomeadamente pela sua inveracidade ou desatualização. É responsabilidade exclusiva do Titular prestar todas as informações com exatidão, assim como atualizá-las conforme aplicável. O DOT Digital Group poderá solicitar, periodicamente, que o Titular atualize as informações prestadas.

7. Finalidades do Tratamento

Os Dados Pessoais serão tratados pelo DOT Digital Group, em regra, para as seguintes finalidades:

a) Prestação de serviços contratados;

b) Eventual cumprimento de ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;

c) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos Usuários;

d) Envio de newsletters e e-mails que o Titular expressamente concordou em receber;

e) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

f) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo DOT Digital Group;

g) Ações de promoção de plataformas e serviços do DOT Digital Group, nomeadamente de novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes;

h) Resguardar o DOT Digital Group de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços prestados;

i) Prosseguir com pedidos de pagamento;

j) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;

k) Cumprimento de obrigações legais.

O Tratamento dos Dados Pessoais pelo DOT Digital Group será realizado de acordo com os princípios aplicáveis e elencados no item 2 da presente Política, e nomeadamente da finalidade, adequação e necessidade do Tratamento. 

O nosso banco de dados terá seu acesso criteriosamente restringido, sendo que apenas terão acessos funcionários habilitados que necessitem de aceder às informações para realização das suas funções (sendo estes contratualmente obrigados a preservar a confidencialidade de suas informações). Poderá, também, ser disponibilizado acesso a parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviço, e autoridades competentes. 

8. Cookies 

Cookies são pequenos arquivos de texto, com poucas informações, que são baixados para o seu dispositivo de navegação (como um computador ou smartphone) quando você visita uma página. Os cookies podem ser reconhecidos pela página e/ou solução que os baixou e isso as ajuda a saber se o dispositivo de navegação já os visitou antes, podendo conter preferências do usuário ou outras informações. 

É possível dividir os cookies utilizados pelos Sites e Plataforma do DOT Digital Group em (i) Cookies primários – Os quais são definidos pelo proprietário da página e/ou solução e Cookies terceiros – definidos por algum serviço de terceiros que não o DOT Digital Group. Os cookies de terceiros permitem que recursos ou funcionalidades de terceiros possam ser utilizados na página e/ou solução para enriquecê-la em termos de funcionalidades, como por exemplo, permitir a análise de telemetria técnica, anúncios e vídeos.

Para o funcionamento dos sites e soluções do DOT Digital Group é necessária a utilização de Cookies primários, enquanto a segunda categoria é opcional. Você será comunicado quando da existência de Cookies terceiros nas páginas do DOT Digital Group, oportunidade na qual poderá concordar com a utilização destes na navegação do Site. 

9. Armazenamento e Segurança dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais armazenados pelo DOT Digital Group serão conservados em ambiente seguro e controlado. 

O DOT Digital Group utiliza padrões de segurança da informação avançados que dificultam a intercepção dos dados trafegados, aplicando medidas físicas, eletrônicas e procedimentais para ajudar a proteger os dados e informações fornecidos e captados. Estas são apropriadas para impedir acessos e alterações não autorizados, revelação ou destruição de dados e incluem, sem limitação, a revisão interna de práticas de processamento, armazenagem e medidas de segurança, assim como outras medidas, de segurança física, para barrar acessos não autorizados aos sistemas de armazenamento de dados.

O Titular, desde já, concorda que o DOT Digital Group não terá qualquer responsabilidade decorrente da utilização ou do acesso promovido sem os devidos cuidados aqui indicados.

O DOT Digital Group não garante de que as informações armazenadas em seus sistemas ou de outra forma sob seu cuidado, estarão seguras da intrusão de outros (como hackers). Registra-se que nenhum sistema de segurança é infalível, cada Usuário é responsável por manter e assegurar que os seus equipamentos que acessam o Site e Plataformas do DOT Digital Group estejam protegidos contra vírus, malwares, invasões ou outros mecanismos que rompam a sua privacidade e copiem os seus dados e informações ou indevidamente acessem o cadastro no Site ou Plataforma. Assim, por motivo de segurança, recomenda-se aos Usuários que mantenham os softwares e demais dispositivos de proteção de seus computadores sempre atualizados, tais como sistema operacional, firewall pessoal, sistemas antivírus e antispyware, e adotem boas práticas de segurança da informação.

Os Dados Pessoais tratados pelo DOT Digital Group poderão ser armazenados em servidor próprio ou de terceiro, no território Brasileiro ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing, situação na qual serão tomadas as medidas de segurança cabíveis para resguardar os Dados Pessoais armazenados pelo DOT Digital Group.

Todas as tentativas de invasão a Plataformas, site ou qualquer outro ambiente informatizado do DOT Digital Group serão entendidas como atitudes ilícitas e serão tratadas em conformidade com o disposto na legislação civil e penal em vigor. Eventuais incidentes serão informados para o Cliente, Titulares e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Direitos dos Titulares

Os Titulares dos Dados Pessoais tratados na qualidade de Controlador pelo DOT Digital Group sejam estes Usuários, Clientes, Fornecedores, Colaboradores, Candidatos, outros terceiros poderão invocar os seus direitos através do formulário de solicitação (pelo e-mail < hanna.lessa@dotgroup.com.br>, e/ ou através dos contatos disponibilizados no site do DOT Digital Group.

O DOT Digital Group preza pelo cumprimento da legislação aplicável e preocupa-se com a sua privacidade. Contudo, não atenderá aos pedidos de invocação de direitos se verificar que não é possível identificar de forma segura o Titular, assim como caso entenda existir um enquadramento legal que impeça o Titular de exercer o direito que tenha invocado. Ademais, reserva-se também ao direito de não responder aos pedidos apresentados de forma desproporcional ou infundada.

Ao abrigo da LGPD, os Titulares tratados na qualidade de Controlador pelo DOT Digital Group, têm os seguintes direitos:

a) Direito à transparência: Os Dados Pessoais são tratados de forma clara e transparente, podendo, o Titular conhecer quais dados são tratados, sua origem, critérios e finalidades de Tratamento, prazo de conservação, existência de decisões automatizadas e sendo disponibilizados os contatos do Encarregado de Proteção de Dados – DPO;

b) Direito de Acesso: O DOT Digital Group processará as solicitações dos Titulares mediante preenchimento do respectivo formulário de solicitação e encaminhará, de forma eletrônica, relatório no prazo legal de quinze dias úteis, conforme artigo 19.º parágrafo 2 da LGPD; 

c) Direito de Correção e Eliminação: O DOT Digital Group e o seu Encarregado de Proteção de Dados processarão, à luz das normas legais aplicáveis, as solicitações dos Titulares, que deverão ser encaminhadas mediante preenchimento do respectivo formulário de solicitação. A comunicação da exclusão ou o indeferimento do pedido (fundamentado) será encaminhada pelo DOT Digital Group ao Titular no prazo máximo de trinta dias após a recepção do pedido; 

d) Direito de Oposição e Revogação do Consentimento: O DOT Digital Group disponibiliza aos Titulares os meios necessários para que possam opor-se ao Tratamento dos seus Dados Pessoais, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento. O DOT Digital Group assegura, também, ao Titular o direito de retirar consentimento em qualquer altura, mediante preenchimento do respectivo formulário de solicitação, sendo assegurado que a retirada do consentimento será tão fácil quanto a sua atribuição, sem comprometer a licitude do Tratamento efetuado com base no consentimento previamente concedido;

e) Direito de Notificação em caso de violação: Em caso de incidente que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a Dados Pessoais tratados pelo DOT Digital Group os Titulares serão devidamente notificados em prazo razoável; 

f) Direito à Portabilidade: O DOT Digital Group assegurará, nos termos legais, a portabilidade dos Dados Pessoais. 

11. Links externos

O Site e as Plataforma poderão conter links para outros sites na Internet, redirecionando o Usuário a outro domínio. Esses sites externos não operarão sob esta Política de Privacidade, devendo o Usuário ler as declarações de privacidade dos referidos sites. O DOT Digital Group não possui qualquer responsabilidade derivada das atividades de processamento de dados e pelo conteúdo dos sites terceiros, com os quais eventualmente possua links.

12. Transmissão de Dados

Em nenhum caso os Dados Pessoais tratados pelo DOT Digital Group serão vendidos ou transmitidos a terceiros para fins promocionais.

Para prossecução das suas atividades, o DOT Digital Group atua em conjunto com outras entidades que poderão ser públicas e privadas. Desta forma, poderão ser partilhados Dados Pessoais com os seguintes destinatários:

  1. Administração Pública, Autoridades e Organismos Públicos, incluindo órgãos Reguladores, Juízos e Tribunais, quando isso for exigido pelas normas legais ou regulamentares aplicáveis; 
  2. Fornecedores e Parceiros de Negócios de confiança do DOT Digital Group. No caso de tais entidades serem Operadores, subcontratadas do DOT Digital Group, só poderão tratar os Dados Pessoais, para as finalidades indicadas pelo DOT Digital Group, a qual fiscalizará o cumprimento da LGPD pelo terceiro; 
  3. Poderá ocorrer o compartilhamento de Dados Pessoais entre as empresas que compõe o DOT Digital Group, as quais estão vinculadas ao mesmo programa de proteção de Dados Pessoais. 

13. Aceitação da Política de Privacidade

A Política de Privacidade estabelece o compromisso de privacidade para com os Clientes, Colaboradores, Candidatos a colaborador, Fornecedores e Usuários de Plataformas e Site do DOT Digital Group. Você deve ler e compreender esta Política de Privacidade antes de começar a utilizar o site e Plataformas. 

Ao utilizar o Site e Plataformas, Você automaticamente concorda com todos os termos de nossa Política de Privacidade e com os nossos Termos de Uso. Caso Você não concorde com os termos dessa Política de Privacidade, recomendamos que Você não utilize o Site nem as Plataformas DOT Digital Group.

14. Alterações a esta Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser revista e alterada a qualquer momento. Nesse caso, o DOT Digital Group publicará a versão revista em seu Site, motivo pelo qual se recomenda a sua periódica verificação. Em caso de alteração, os colaboradores, Clientes e Usuários das Plataformas serão informados através dos canais adequados.

15. Contato

As dúvidas relativas a esta Política de Privacidade ou ao Tratamento de Dados Pessoais dispensado pelo DOT Digital Group devem ser enviadas para o Encarregado – DPO Hanna Lessa através do e-mail <hanna.lessa@dotgroup.com.br>, ou para o seguinte endereço: DOT Digital Group – Rodovia José Carlos Daux, SC 401 –n.º 8.600 – Bloco 5, sala 5, Corporate Park, Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis/SC, CEP 88050-000.