A sua empresa está preparada para o dia 25 de maio de 2018?

Por Luiz Alberto Ferla

Alguns de vocês já devem ter percebido que os serviços que utilizamos na internet estão atualizando os termos de uso. Google, Facebook e Twitter são apenas alguns deles, mas as mudanças atingem praticamente todas as plataformas de comunicação e têm a ver com a maneira como os dados coletados são trabalhados.

A nova legislação europeia, chamada Regulação Geral de Proteção de Dados (General Data Protection Regulation – GDPR) [1], prevê a maneira como as empresas de tecnologia devem tratar os dados obtidos por meio da utilização dos seus produtos e serviços e busca contribuir para um bom funcionamento do direito à privacidade das pessoas numa sociedade cada vez mais globalizada e alimentada pela internet.

Com 87 milhões de dados vazados dos usuários e um depoimento altamente debatido de Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, no Senado Americano [2], colocou-se em evidência as atuais leis de proteção de dados na internet e qual o verdadeiro papel das grandes empresas na proteção dos dados de seus usuários.

Efeito global

A regulação terá um efeito global, uma vez que ela se aplica a entidades que processam dados pessoais, mesmo quando o tratamento se dá fora da limitação geográfica da União Europeia.

Não é novidade que os países tentem regulamentar essa utilização. A grande diferença que deixou muitas empresas em polvorosa é a clareza com que as regras foram expostas, bem como as penalidades.

Uma das maiores mudanças é referente à abrangência da lei. Se a empresa coletar dados de cidadãos da União Europeia, não importa onde esteja o cidadão ou a sede da empresa, deve respeitar essa regulamentação. As violações geram multas de 4% do faturamento ou US$ 20 milhões, o que for mais alto.

Contexto Brasil

Fica clara a importância de existir uma política forte de proteção das informações para todas as empresas, não importa o tamanho. O Brasil ainda não tem leis que regulamentam e impedem o tratamento abusivo das informações dos usuários e isso pode ser um impeditivo no crescimento do mercado tecnológico de banco de dados.

As empresas brasileiras que tratam e transferem dados relativos a usuários sob jurisdição da União Europeia devem se adequar a essa legislação. Apesar da existência dessas regras na legislação atual, é inquestionável que a lei geral tenha efeitos relevantes no Brasil. Por isso, a criação de uma lei especializada e de agentes fiscalizadores é primordial.

Se o Brasil ou os Estados Unidos vão seguir influenciados pelo modelo de regulação de dados europeu, ainda temos que aguardar os próximos passos, o que podemos afirmar é que este debate vai ter reflexos no mundo inteiro.

A nova lei já entra em vigor a partir de 25 de maio de 2018, mas muitas empresas já se adiantaram e atualizaram seus termos de uso.

*Luiz Alberto Ferla é CEO e fundador do DOT digital group.

Este artigo foi publicado pelo portal TI Inside

 

Refs

1 – https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection_en

2  https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/tecnologia/2018/03/19/interna_tecnologia,667192/facebook-abalado-por-escandalo-de-vazamento-de-dados-pessoais.shtml

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